| Projeto: |
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PL 305 09/05/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-305/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0305-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0305-2013
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| Promovente: |
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Roberto Trípoli / Goulart |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / AUTORIZACAO / CAO / CEMITERIO / CEMITERIO MUNICIPAL / ENTERRO / GATO / JAZIGO / SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0735-2013
ver documento Conj0824-2013
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| Veto: |
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ver documento vepl0305-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/05/2013 | Encaminhado em 10/05/2013 | | PESQUISA | Recebido em 10/05/2013 | Encaminhado em 14/05/2013 | | CCJ | Recebido em 15/05/2013 | Encaminhado em 21/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 23/05/2013 | Encaminhado em 19/11/2013 | | SGP23 | Recebido em 19/11/2013 | Encaminhado em 17/12/2013 | | SGP22 | Recebido em 20/12/2013 | Encaminhado em 20/12/2013 | | PESQUISA | Recebido em 20/12/2013 | Encaminhado em 20/12/2013 | | SGP12 | Recebido em 20/12/2013 | Encaminhado em 10/03/2014 | | SGP21 | Recebido em 10/03/2014 | Encaminhado em 09/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 09/04/2019 | Encaminhado em 11/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 11/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 27, Legislatura 16 em 16/05/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 63, Legislatura 16 em 13/11/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3798/2013 de 22/11/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 16/12/2013 atraves do(a) OF ATL 213/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta na integra o pl 305/13, atraves do Documento Recebido nro. 914/2013
Oficio CMSP 441/2019 de 21/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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11/04/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |